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1. Introdução

As condições e termos de uso estabelecidos nesse documento (“Regras de Funcionamento” ou “Termos”) regem o relacionamento entre:

a. Stoodi Ensino e Treinamento à Distância S.A., sociedade anônima, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais dispositivos relacionados (“Stoodi”); e

b. Usuários que desejam utilizar a plataforma do Stoodi para encontrar outros corretores de redação (“Usuário”);

c. Corretores de redação que desejam encontrar usuários interessados na contratação dessa atividade (“Corretor Usuário”).

Estes Termos de licenciamento de uso de plataforma de intermediação digital constituem negócio jurídico entre Stoodi, Usuário e Corretor Usuário, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Por este instrumento, o Stoodi licencia, de acordo com os termos e condições aqui descritos, o uso de seu software, websites, plataforma, aplicativo ou qualquer outro ativo ou conteúdo intelectual, o que inclui também materiais para aprendizado e preparação em exames e vestibulares, ou qualquer outro conteúdo que facilite o encontro entre aqueles que demandam e aqueles que ofertam serviços de correção de redações (“Serviço”).

Os serviços do Stoodi são licenciados tanto para Usuários que buscam encontrar corretores de redação, quanto por corretores de redação que buscam encontrar Usuários. O Stoodi não participa de nenhuma maneira na prestação dos serviços, limitando-se exclusivamente a licenciar sua plataforma para permitir o encontro entre demanda e oferta.

Estes Termos governam a relação entre o Stoodi, Usuário e o Corretor Usuário da seguinte forma:

a. Licenciamento de uso da plataforma e demais ativos do Stoodi, que é realizado nos limites e segundo as condições destas Regras de Funcionamento, podendo estes Termos serem alterados, suspensos ou excluídos a qualquer momento, conforme as provisões aqui estabelecidas;

b. O corretor usuário reconhece e concorda que estes termos e o cadastro realizado junto ao Stoodi não estabelecem qualquer tipo de vínculo societário, cooperativo ou empregatício entre as partes, direta ou indiretamente, consistindo meramente em plataforma de facilitação do encontro entre oferta e demanda; e

c. O corretor usuário reconhece também que o Stoodi apenas licencia o uso de sua plataforma como ferramenta auxiliar para as a obtenção de clientes para as atividades profissionais do corretor usuário, que são desempenhadas de forma totalmente independente do Stoodi.

Para a utilização do Serviço licenciado pelo Stoodi, é obrigatório que o Corretor Usuário aceite, de forma expressa e específica, estes Termos e a Política de Privacidade do Stoodi (“Política de Privacidade ou “Política”), disponível em: www.stoodi.com.br/politica-de-privacidade/.

A Política de Privacidade do Stoodi estabelece as condições em que o Stoodi coleta, armazena, utiliza e transfere as informações e dados no âmbito do Serviço licenciado. Esse documento constitui também parte integrante destes Termos e deverá ser lido e consentido por todo e qualquer Corretor Usuário, como requisito para a utilização da plataforma do Stoodi.

Caso você não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, sugerimos que você não utilize os serviços ofertados pelo Stoodi, uma vez que o uso do Serviço será automaticamente entendido como concordância irrevogável com suas Regras de Funcionamento e Política de Privacidade. Os Corretores Usuários deverão sempre ler atentamente as Regras de Funcionamento e a Política de Privacidade, e não poderão se escusar deles, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações.

2. Cadastro, acesso e uso de dados do Corretor Usuário

2.1. Cadastro no Serviço

Para utilizar o Serviço do Stoodi como Corretor Usuário, você precisa ser maior de 18 anos e realizar um cadastro, diretamente ou através de sua conta em qualquer aplicação parceira que permita a integração com os serviços da Stoodi (inclusive login). Usuários menores de 18 anos, por sua vez, poderão utilizar o serviço para contratar Corretores Usuários, desde que possuam a supervisão e autorização dos pais e responsáveis, que serão exclusivamente responsáveis pela conduta e atividades do Usuário menor de idade na plataforma.

Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações completas, atualizadas, válidas e corretas, sendo de exclusiva responsabilidade do Corretor Usuário manter todas as informações fornecidas ao Stoodi, em razão do cadastro, permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir seus dados reais.

O STOODI NÃO GARANTE QUE AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PUBLICAMENTE PELOS USUÁRIOS SÃO CORRETAS, NEM PODE GARANTIR QUE ESSAS INFORMAÇÕES NÃO VIOLEM DIREITOS DE TERCEIROS, NÃO SENDO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS QUE TAIS INFORMAÇÕES POSSAM A CAUSAR.

Caso o Corretor Usuário ou o Usuário tome ciência de informações omissas, imprecisas ou inverídicas, ou de documentos irregulares, constantes de seu cadastro, deverá prontamente atualizá-las diretamente na plataforma do Stoodi.

Após receber o cadastro do Corretor Usuário, o Stoodi efetuará uma análise das informações e documentos e terá o direito de livremente aceitar ou recusar a solicitação de cadastro, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo.

2.2. Acesso ao Serviço

O Corretor Usuário é o único e exclusivo responsável sobre a forma de acesso à plataforma Stoodi, por meio da internet ou outras redes, bem como por utilizar dispositivos de hardware e software compatíveis com o acesso ao Serviço.

É possível que seja necessária a aceitação de termos de uso ou de licença de terceiros para a utilização de serviços, quando estes forem necessários ao acesso ou se integrarem ao Stoodi. A não aceitação desses termos pode limitar seu acesso ao Serviço. Certifique-se também de que seus dispositivos são compatíveis com os requisitos técnicos necessários para acesso ao Serviço.

2.3. Prestação de serviço de Correção de Redações

Quando o cadastro do Corretor Usuário estiver ativo, solicitações de Usuários para o serviço de correção de redações (“Correção de Redações”) poderão aparecer ao Corretor Usuário por meio da plataforma do Stoodi.

Se o Corretor Usuário aceitar uma solicitação de Correção de Redações, o Stoodi lhe disponibilizará determinadas informações, como o material para correção e o prazo dentro do qual o serviço deverá ser prestado. O Corretor Usuário não utilizará o material e dados disponibilizados para qualquer outra finalidade que não seja a Correção de Redação.

Uma vez aceita a solicitação, esta consistirá em obrigação jurídica contraída pelo Corretor Usuário para com o Usuário, conforme estas Regras de Funcionamento. O Corretor Usuário ficará obrigado a desempenhar essa obrigação de boa-fé, no prazo e nos termos aplicáveis.

Além disso, o Corretor Usuário deverá realizar a Correção de Redações levando em consideração o Manual de Correção de Redação do Stoodi, que define as boas práticas esperadas com relação à atividade de correção de redações. O Corretor Usuário assegura ser o único responsável por desempenhar a Correção de Redações, que deverá ser executada de forma pessoal, célere e com a máxima qualidade possível para com os Usuários.

2.4. Relacionamento entre as partes

O Corretor Usuário reconhece e concorda que o licenciamento dos Serviços do Stoodi ao Corretor Usuário e ao Usuário cria uma relação jurídica entre as partes, que deverá ser desempenhada pontualmente e de boa-fé.

O Stoodi não administra, não controla, não fiscaliza, nem desempenha qualquer atividade de supervisão, administração ou gestão com relação ao Corretor Usuário, que desempenhará suas atividades de acordo com as obrigações e declarações que aceitou assumir ao concordar com essas Regras de Funcionamento.

O Corretor Usuário detém o direito exclusivo de determinar livremente quando e por quanto tempo utilizará a plataforma, bem como terá a faculdade de aceitar, recusar, ignorar ou cancelar uma solicitação de correção do Usuário, sujeito às políticas de cancelamento vigentes definidas pelo Stoodi e às obrigações que tiver assumido com os Usuários.

O Corretor Usuário reconhece e concorda que tem total liberdade para conduzir seu negócio independentemente, inclusive em relação à possibilidade de prestar serviços a qualquer momento para quaisquer terceiros(as), separadamente e com total independência do Stoodi, que atua exclusivamente como licenciador de sua plataforma.

O Corretor Usuário também reconhece e concorda que a prestação de serviços de Correção de Redações ao Usuário cria uma relação jurídica e comercial direta entre o Corretor Usuário e o Usuário, da qual o Stoodi não participa.

O Stoodi atua unicamente como agente de cobrança de pagamento e cobra do Corretor Usuário uma taxa de serviço pelo licenciamento do uso de sua plataforma, de acordo com o número de encontros entre oferta e demanda realizados através da mesma.

As partes concordam expressamente que o presente contrato não tem nenhuma característica e nem consiste de nenhuma maneira em um contrato de trabalho e nem cria uma relação de trabalho entre Stoodi e Corretor Usuário. O Corretor Usuário não tem autoridade para vincular ou gerar obrigações para o Stoodi e se compromete a não se apresentar como empregado(a), filiado(a), agente, representante autorizado(a) do Stoodi ou empresas a ele conexas. A relação entre Stoodi e Corretor Usuário é de tão somente de licenciante e licenciado.

O Corretor Usuário compromete-se a não utilizar nenhum dado ou informação obtido no curso do uso do Serviço sem a notificação e autorização prévia e expressa do Stoodi. O Corretor Usuário não poderá usar esses dados obtidos por meio da plataforma do Stoodi para desviar clientela, nem poderá realizar concorrência desleal com o Serviço. Qualquer utilização de dados ou informações obtidas por meio do Serviço implica violação da Política de Privacidade do Stoodi, bem como violação das Regras de Funcionamento, responsabilizando o Corretor Usuário por perdas e danos, lucros cessantes, bem como outras punições na forma da lei.

2.5. Uso de dados do Corretor Usuário

As informações fornecidas em seu cadastro serão armazenadas de forma segura de acordo com nossa Política de Privacidade.

O seu cadastro no Serviço é pessoal e protegido por uma senha criada por você. É de sua responsabilidade criar uma senha segura e manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais. Você também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso da sua senha.

O Stoodi poderá coletar automaticamente informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de Internet. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se aos presentes Termos e à Política de Privacidade vigentes.

AO FORNECER SUAS INFORMAÇÕES AO STOODI E ACEITAR ESTAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO STOODI, VOCÊ CONFERE AO STOODI AUTORIZAÇÃO LIVRE, ESPECÍFICA, EXPRESSA E INFORMADA A RESPEITO DA COLETA, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS SEUS DADOS, CONFORME OS TERMOS E CONDIÇÕES DESCRITOS NESTES TERMOS E NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

3. Valores do Serviço, transferência de fundos e terminação de uso

3.1 Transferência de fundos para o Corretor Usuário

O Corretor Usuário nomeia o Stoodi como agente limitado de cobrança de pagamento do Usuário e concorda que o pagamento feito pelo Usuário para o Stoodi será considerado como um pagamento feito diretamente pelo Usuário ao Corretor Usuário.

A taxa de serviço que o Corretor Usuário deve ao Stoodi será paga mediante compensação e dedução pelo próprio Stoodi dos pagamentos realizados via cartão de crédito e/ou boleto bancário pelos Usuários.

O valor da transferência de fundos a ser feita pelo Stoodi ao Corretor Usuário é dinâmico e pode variar de acordo com o número de correções feitas e a média da avaliação de qualidade feita pelos Usuários, ficando desde já autorizado o desconto dos valores devidos pelo Corretor Usuário ao Stoodi a título de remuneração pelo licenciamento de uso da sua plataforma.

O STOODI NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALTA OU ATRASO NA TRANSFERÊNCIA EM VIRTUDE DE AÇÕES, OMISSÕES OU ERROS DE TERCEIROS OU DO CORRETOR USUÁRIO, TAIS COMO:

a. QUAISQUER PROBLEMAS NA CONTA BANCÁRIA INDICADA PELO CORRETOR USUÁRIO;

b. FALHAS NO SISTEMA DE PAGAMENTO ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO OU UTILIZADO POR TERCEIROS OU PELO CORRETOR USUÁRIO; E

c. CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR.

O Stoodi poderá a qualquer momento e a seu exclusivo critério alterar os valores cobrados.

O Serviço da Stoodi é oferecido da forma como se encontra e o Corretor Usuário poderá sempre, a qualquer momento, interromper ou cessar o uso do serviço caso discorde dos termos em que o mesmo é oferecido. As atualizações dos termos de pagamento pelos serviços serão feitas por meio de publicação específica, ou alteração geral das Regras de Funcionamento na plataforma, quando necessário, prevalecendo sempre a alteração que tiver sido feita mais recentemente.

O Corretor Usuário reconhece e concorda que deve:

a. Realizar todas as obrigações de registro fiscal, calcular e remeter todas as obrigações tributárias relacionadas com a prestação de serviços de correção de redações, conforme exigido pela legislação aplicável; e

b. Fornecer ao Stoodi todas as informações fiscais relevantes, incluindo o número de identificação de contribuinte, cartão CNPJ e documento de constituição do MEI, caso aplicável.

O Corretor Usuário reconhece e concorda que é responsável pelos tributos sobre os rendimentos resultantes da Correção de Redações.

Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário nesses Termos, o Stoodi pode, a seu critério, com base em considerações tributárias e regulatórias aplicáveis, recolher e remeter os tributos resultantes da prestação de serviços do Corretor Usuário e/ou disponibilizar qualquer informação fiscal relevante diretamente às autoridades fiscais governamentais aplicáveis em nome do Corretor Usuário.

4. Encerramento da relação contratual

Você pode encerrar a prestação do serviço de Correção de Redações a qualquer tempo por meio da plataforma do Stoodi.

O Stoodi reserva o direito de, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, desativar ou restringir o Corretor Usuário no uso dos Serviços do Stoodi, em especial se houver violação das Regras de Funcionamento e demais documentos jurídicos a ele associados, difamação e outros ilícitos que afetem a imagem do Stoodi, qualquer ato de omissão do Corretor Usuário que cause danos à marca, reputação e negócios do Stoodi, conforme determinado pelo Stoodi e a seu exclusivo critério. O Stoodi também reserva o direito de desativar ou ainda restringir o Corretor Usuário de acessar ou utilizar os Serviços da Stoodi, por qualquer razão, a seu critério exclusivo.

A rescisão destas Regras de Funcionamento pelo Corretor Usuário, bem como a suspensão ou exclusão de seu cadastro no Serviço pelo Stoodi, não isenta o Corretor Usuário do pagamento de quaisquer valores pendentes ainda devidos ao Stoodi, que seguirão sendo passíveis de cobrança ou compensação.

O Corretor Usuário não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela rescisão destas Regras de Funcionamento, seja pela suspensão ou exclusão de seu cadastro no Serviço, exceto o recebimento de transferência de fundos pendentes, caso ainda não tenham sido transferidos.

5. Diretrizes ao Corretor Usuário

5.1 Responsabilidades

Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destas Regras de Funcionamento, o Corretor Usuário obriga-se a:

a. Apresentar ao Stoodi informações e documentos completos, atualizados, válidos e corretos, tanto no momento do cadastro quanto, caso necessário, na utilização do Serviço;

b. Possuir um nível de formação, treinamento e conhecimento apropriado e atualizado para prestar serviços de Correção de Redações com a devida competência, zelo e diligência;

c. Orientar-se pelas melhores práticas do mercado com relação à Correção de Redações, tais como aquelas compiladas pelo Manual de Correção de Redação do Stoodi;

d. Manter padrões elevados de profissionalismo na Correção de Redações;

e. Responder pelo uso incorreto, indevido ou fraudulento do Serviço;

f. Responder por quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços de Correção de Redações por ele prestados;

g. Utilizar equipamentos técnicos e operacionais compatíveis com a utilização do Serviço e que não lhes causem qualquer tipo de dano;

h. Não praticar qualquer ato discriminatório, difamatório, ofensivo ou vexatório;

i. Não violar direitos de propriedade intelectual, praticar plágio ou realizar qualquer conduta infringente a direitos;

j. Não utilizar qualquer informação ou dado obtido por meio do Serviço e da plataforma, inclusive para fins de desvio de clientela, exceto se houver permissão prévia e expressa do Stoodi.

O Corretor Usuário e o Usuário concordam que:

a. O Stoodi não fiscaliza as atividades ou prestação dos serviços realizados pelo Corretor Usuário.

b. O Stoodi poderá fiscalizar as atividades de um Corretor caso venha a ser notificado por qualquer usuário da plataforma a respeito de irregularidades, ou tomar ciência de forma inequívoca a esse respeito. Nesses casos a conduta do Corretor Usuário será analisada de acordo com estas Regras de Funcionamento, a legislação aplicável e o Manual de Correção de Redação do Stoodi;

c. O Corretor Usuário poderá ser submetido a determinadas verificações de habilidade e qualidade na prestação dos serviços, caso seja necessário comprovar que é capaz de executar serviços de correção de provas;

d. As redações selecionadas pelo Corretor Usuário na plataforma devem ser entregues corrigidas no prazo máximo de 6 (seis) horas, sob pena de reinclusão da redação na plataforma para verificação por outro Corretor Usuário e cancelamento da obrigação assumida. O Corretor Usuário que reincidir no descumprimento de prazos poderá ser suspenso ou desligado do Serviço;

e. O Stoodi não está obrigado a realizar qualquer tipo de seleção de Corretores Usuários, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos Corretor Usuários, exceto pela conferência dos documentos eventualmente exigidos para o cadastro, embora possa implementar, a seu critério, procedimentos para a averiguação preliminar de conhecimentos, ou ainda, investigação de fraudes e condutas indevidas como critério de acesso à plataforma;

f. Seu acesso ao Serviço poderá ser negado ou suspenso caso seja constatada omissão, imprecisão, erro ou fraude nas informações ou documentos apresentados no cadastro ou em qualquer outro momento em que forem solicitados;

g. os serviços do Stoodi são prestados no estado em que se encontram e a plataforma estará isenta de qualquer dano ou prejuízo; e

h. O Stoodi será ressarcido, direta ou indiretamente, pelo Corretor Usuário se der causa a qualquer tipo de dano, prejuízo ou lucros cessantes atribuíveis a condutas culposas ou dolosas.

5.2. Práticas vedadas

São práticas expressamente vedadas ao Usuário e Corretor Usuário, sem prejuízo de outras que representem infração a estas Regras de Funcionamento:

a. Utilizar o Serviço de forma indevida ou ilícita, o que inclui, sem limitação, disponibilizar ou publicar, dentro e fora do Serviço, mensagens, conteúdos ou informações (i) impróprias, incorretas, inverídicas, ofensivas, abusivas, discriminatórias, difamatórias ou obscenas; (ii) que promovam ou violem direitos da Stoodi ou de terceiros de qualquer tipo, incluindo violação aos direitos de propriedade, direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade do Stoodi ou de terceiros; (iii) ou que contenham vírus, “cavalos de troia”, ou ainda, que utilizem práticas de análise ou extração de dados ou informações de qualquer natureza, inclusive por meio de spiders, scrawlers, scripts, robôs (robots ou bots), indexadores, worms ou qualquer outra forma de acesso automatizado que, de qualquer modo, sobrecarregue, interfira, danifique, intercepte, prejudique ou desvirtue o modo de acesso usual e individual dos serviços, bem como suas finalidades e propósitos; ou (iv) que contenham links com qualquer parte do Serviço do Stoodi, modulando (framing), inserindo (embedding) ou refletindo (mirroring) qualquer parte do Serviço em quaisquer outros websites ou sistemas.

b. Utilizar a plataforma do Stoodi para promover atividades comerciais, bens ou serviços;

c. Realizar novo cadastro no Serviço, enquanto pender sanção de suspensão ou exclusão, ou seu acesso ao Serviço for impedido, de qualquer modo, pelo Stoodi;

d. Transferir, ceder, entregar em comodato, ou realizar qualquer tipo de transferência ou empréstimo, por qualquer forma, de seu cadastro a terceiros;

e. Licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou de qualquer forma fornecer ou disponibilizar o Serviço do Stoodi de qualquer forma a qualquer parte, sem sua prévia e expressa autorização;

f. Modificar ou criar trabalhos derivados baseados no Serviço do Stoodi ou de qualquer forma projetar ou desenvolver produto ou serviço substancialmente semelhante ou concorrente ao Serviço do Stoodi, sem sua expressa autorização;

g. Reproduzir, total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, remover, transferir a terceiros, modificar, alterar ou de qualquer forma utilizar de todo e qualquer conteúdo ou material, inclusive aqueles protegidos por direitos de propriedade intelectual, licenciado pelo Stoodi por meio e no Serviço, que não seja expressamente permitido por estes Termos;

h. Contornar ou burlar qualquer tecnologia utilizada pelo Stoodi, seus licenciantes, licenciados ou terceiros para proteger o conteúdo ou qualquer outro elemento acessível por meio do Serviço, o que inclui, sem limitação, decodificar, decompilar, praticar engenharia reversa, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível com a finalidade de examinar a construção desse software, extrair dados de quaisquer naturezas, pessoais ou não-pessoais, por meio de scraping ou qualquer outra modalidade, copiar ou elaborar outros produtos com base, no todo ou em parte, em elementos do Stoodi, exceto quando for licenciado por licenças expressas e por escrito que expressamente permitam tais atividades;

i. Manipular ou adulterar o Serviço, empregando, sem autorização prévia e expressa, mecanismos técnicos tais como robôs (robots ou bots), spiders, scrawlers, scripts, robôs (robots ou bots), indexadores, worms ou qualquer outra forma de acesso automatizado que, de qualquer modo, sobrecarregue, interfira, danifique, intercepte, prejudique ou desvirtue as finalidades e propósitos do Serviço;

j. Criar contas ou perfis falsos no serviço ou ainda, operar de forma automatizada contas no âmbito do Serviço;

k. Agir ou se omitir, na utilização do Serviço do Stoodi, de forma a causar prejuízos ou danos diretos ou indiretos ao Stoodi ou a terceiros; e

l. Descumprir quaisquer dos termos e condições por este documento acordados ou previsões da legislação aplicável.

5.3. Sanções aplicáveis

O uso do Serviço do Stoodi em desacordo com estas Regras de Funcionamento implicará, a depender da gravidade da circunstância, da criação de riscos de danos ao Stoodi ou de reincidência, em:

a. Suspensão do cadastro do Usuário por até 30 (trinta) dias, que ficará impedido temporariamente de utilizar o Serviço;

b. Suspensão do cadastro do Usuário por tempo indeterminado, que ficará impedido de utilizar o Serviço até que o Stoodi restabeleça seu acesso ao Serviço;

c. Exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização do Serviço, sem qualquer direito a reembolso ou indenização. Seus dados serão armazenados, pelo prazo exigido por lei para prestação de informações às autoridades competentes, conforme a legislação vigente, caso o Stoodi seja notificado ou acionado por um Usuário ou por terceiro por violação de direitos de terceiros.

As sanções previstas nesta cláusula também se aplicam aos casos de desconsideração reiterada do disposto no Manual de Correção de Redação do Stoodi, bem como em casos de reincidência de avaliação pelos Usuários com pontuação média inferior ou igual a 3 (três). As sanções acima não substituem a cobrança de danos ou lucros cessantes, que poderão ser cobrados pelo Stoodi a seu critério, de acordo com o prejuízo sofrido.

O Stoodi poderá também remover informações postadas ou divulgadas por Usuários ou Corretores Usuários no Serviço, especialmente em virtude de conteúdo impróprio, incorreto, inverídico, ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório ou obsceno; ou em desacordo com o estipulado por meio destas Regras de Funcionamento ou com a legislação aplicável.

O Usuário e o Corretor Usuário concordam em indenizar o Stoodi, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, empregados e prestadores de serviço, por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização do Serviço, bem como por lucros cessantes.

Independentemente da decisão do Stoodi sobre suspender ou excluir a conta e o contrato dos Usuários, as condutas que indicarem qualquer tipo de fraude ou descumprimento das Regras de Funcionamento poderão ser submetidas à análise, podendo todos os pagamentos ao Corretor Usuário serem retidos, até a comprovação da licitude da conduta.

6. Avaliação do Corretor Usuário pelos Usuários

O Corretor Usuário concorda que será avaliado pelos Usuários, de forma a informar a coletividade a respeito da qualidade dos serviços prestados por ele.

O Usuário poderá avaliar o serviço prestado pelo Corretor Usuário após o recebimento da correção da redação. Essa avaliação é facultativa e consiste na atribuição de uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para o serviço prestado pelo Corretor Usuário. Além da atribuição de notas, será disponibilizado ao Usuário espaço onde poderá adicionar comentários a respeito do serviço prestado pelo Corretor Usuário.

A avaliação dos Corretores Usuários é de exclusiva responsabilidade dos usuários da plataforma, de modo que o Stoodi não está obrigado a interferir, filtrar, fiscalizar, censurar ou controlar, qualquer atividade nesse sentido. O STOODI NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS AVALIAÇÕES REALIZADAS PELOS USUÁRIOS, QUE SÃO OS ÚNICOS E EXCLUSIVOS RESPONSÁVEIS POR ESTA ATIVIDADE.

O Corretor Usuário reconhece que o Stoodi deseja que os Usuários tenham acesso a Serviço de alta qualidade por meio da plataforma do Stoodi. Para continuar a ter acesso à plataforma do Stoodi, o Corretor Usuário reconhece que precisará manter uma avaliação média, dada pelos Usuários, que exceda a avaliação média mínima aceitável pelo Stoodi, conforme for atualizado pelo Stoodi, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

De forma a diferenciar o valor dos serviços prestados, faz parte do Serviço do Stoodi a prerrogativa de que os Corretores melhor avaliados possam receber valor superior àqueles com avaliações inferiores.

Caso a média de avaliação do Corretor Usuário fique abaixo da avaliação média mínima por tempo prolongado, determinado a exclusivo critério do Stoodi, será notificado para que eleve sua média de avaliação em tempo determinado pelo Stoodi. Na hipótese de o Corretor Usuário não elevar sua média de avaliação, o Stoodi poderá suspender Corretores Usuários caso sua avaliação atinja patamar inferior a nota que será definida pelo Stoodi como critério mínimo de qualidade do serviço. Nessas hipóteses, o Corretor Usuário poderá ser suspenso ou desligado do Serviço.

O Stoodi manterá registros internos, de uso exclusivo, acerca da prestação de serviço de Correção de Redações, tais como a quantidade de redações corrigidas e o prazo de devolução. O Stoodi se reserva ao direito de, sem a necessidade de autorização, usar, compartilhar e exibir as avaliações e comentários feitos sobre o Corretor Usuário, de qualquer modo relacionado aos negócios do Stoodi, sem identificar o Corretor Usuário ou o Usuário.

O Corretor Usuário reconhece que o Stoodi é simplesmente distribuidor e não editor das avaliações e comentários feitos por Usuário, mas que poderá reduzir ou remover comentários que incluam obscenidades ou outros conteúdos inadequados, inclusive o nome de uma pessoa ou outras informações pessoais, ou que violem leis de privacidade, outras leis aplicáveis ou políticas de conteúdo com o Stoodi.

7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O STOODI ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS A FIM DE MANTER O SERVIÇO EM FUNCIONAMENTO, MAS NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR INTERRUPÇÕES TEMPORÁRIAS DECORRENTES DE ERROS, DIFICULDADES TÉCNICAS OU DE MANUTENÇÃO, CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR, OU OUTROS CASOS ALHEIOS AO CONTROLE DO STOODI. ASSIM, O STOODI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS OU DA INCAPACIDADE DOS USUÁRIOS DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO.

O SERVIÇO DO STOODI PODERÁ SER USADO PELO USUÁRIO PARA SOLICITAR SERVIÇOS, QUE SERÃO PRESTADOS POR TERCEIROS, MAS O USUÁRIO E OS CORRETORES USUÁRIOS CONCORDAM QUE O STOODI NÃO TEM RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER RESULTADOS, ALÉM DE CONSISTIR MERAMENTE EM PLATAFORMA QUE LICENCIA SEU USO PARA TERCEIROS.

O STOODI DEDICA-SE, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, A PRESTAR INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E CORRETAS NO SERVIÇO, CONTUDO NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAL DESATUALIZAÇÃO E IMPRECISÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES.

O STOODI NÃO É OBRIGADO A APERFEIÇOAR OU ATUALIZAR O SERVIÇO, OU, POR MEIO DELE, FORNECER QUALQUER CONTEÚDO ESPECÍFICO DENTRO DE SEU MERCADO, QUE NÃO TENHA SIDO PREVIAMENTE INDICADO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO COM OS USUÁRIOS.

O STOODI NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO POR:

a. CONTEÚDO GERADO PELOS USUÁRIOS OU TERCEIROS (POR EXEMPLO, O ENVIO OU PUBLICAÇÃO DE DÚVIDAS OU COMENTÁRIOS OU QUAISQUER OUTROS CONTEÚDOS, INCLUSIVE AVALIAÇÕES, ENVIADOS PELOS USUÁRIOS), ASSIM COMO POR CONTEÚDO, PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS NO SERVIÇO;

b. QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE CORRETOR USUÁRIO, INCLUSIVE ENTRE USUÁRIO E CORRETOR USUÁRIO, AINDA QUE A STOODI TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS;

c. QUALQUER PERDA OU DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS, OBRIGAÇÃO OU DESPESA DIRETA OU INDIRETA, OU PREJUÍZOS DO CORRETOR USUÁRIO OU DE TERCEIROS, EM DECORRÊNCIA OU ASSOCIADOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, AINDA QUE O STOODI TENHA SIDO ALERTADO PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS;

d. ATRASOS, CANCELAMENTOS, FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE SÃO PRESTADOS DE FORMA INDEPENDENTE DA PLATAFORMA OU POR QUAISQUER PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS;

e. QUALIDADE, INTEGRIDADE ADEQUAÇÃO OU SEGURANÇA DOS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS POR USUÁRIOS, CORRETORES USUÁRIOS OU QUAISQUER TERCEIROS;

f. NÃO-ACEITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS JUNTO A MEIOS DE PAGAMENTO ADMINISTRADOS POR TERCEIROS; E

g. NA HIPÓTESE DE QUAISQUER CONDUTAS FRAUDULENTAS DE SEUS USUÁRIOS:

i. O Stoodi se reserva o direito de descontar, em pagamentos subsequentes eventualmente devidos ao corretor usuário, os valores anteriormente pagos sobre os quais tenha sido constatada fraude ou qualquer violação de direitos;

ii. O Stoodi poderá agir judicial ou extrajudicialmente contra usuários envolvidos em fraude; e

iii. A utilização do serviço com o intuito de fraude por usuários resultará na obrigação de indenizar o Stoodi por eventuais danos causados e lucros cessantes, e será punível nos termos da legislação aplicável.

O Stoodi poderá ser notificado a qualquer momento com relação a conteúdos constantes de sua plataforma considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965, de 2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

a. Qualquer notificação a respeito de conteúdos infringentes deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material. Todas as notificações devem ser feitas de boa-fé. A notificação não pode ser realizada de forma anônima, devendo o notificante se identificar de forma inequívoca, fornecendo identidade, CPF ou CNPJ e explicitando sua relação jurídica com o conteúdo em questão, nos termos da lei.

O Corretor Usuário concorda que o Stoodi poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestas Regras de Funcionamento ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do Usuário ou Corretor Usuário, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações.

8. Propriedade intelectual

Observados o disposto nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual do Stoodi e de seu Serviço estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

O Stoodi concede aos Usuários, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do Serviço. Nem estas Regras de Funcionamento nem o uso do Serviço transfere ou concede aos Usuários quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos aos Usuários são reservados ao Stoodi, afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

Dessa forma, todos os elementos constantes do Serviço deverão ser utilizados pelos Usuários exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma do Stoodi. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual do Stoodi, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.

Ao gerar qualquer conteúdo por meio e no Serviço do Stoodi, os Usuários concedem ao Stoodi uma licença não-exclusiva e não-onerosa, sem limitação geográfica, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, para: usar, reproduzir, alterar, remixar, realizar obras derivadas, adaptar, traduzir, incorporar incluir em obra, distribuir, exibir, executar, extrair trechos, exibir publicamente, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

9. Confidencialidade

Cada uma das partes, Stoodi, Usuários e Corretores Usuários, reconhece e concorda que, no cumprimento das presentes Regras de Funcionamento e nos usos do Serviço, poderão ter acesso, ou poderão ser expostas, direta ou indiretamente, às informações confidenciais da outra parte (“Informações Confidenciais”).

Informações Confidenciais incluem dados do Stoodi, informações do Usuário e do Corretor Usuário, dados pessoais de qualquer natureza, planos de marketing e negócios, vendas, direitos de propriedade intelectual de qualquer natureza, firmações financeiras, técnicas, operacionais e outras informações não públicas de cada parte, divulgadas verbalmente ou por escrito, que tal parte determine como proprietárias ou confidenciais ou que a outra parte deveria razoavelmente saber que devem ser tratadas como confidenciais.

Cada parte reconhece e concorda que:

a. Todas as Informações Confidenciais permanecerão de propriedade exclusiva da parte divulgadora;

b. Não devem usar as Informações Confidenciais da outra parte para qualquer finalidade, salvo para fins o presente contrato;

c. Não deve divulgar Informações Confidenciais da outra parte a terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento destes Termos, desde que essas pessoas estejam vinculadas, por escrito, às obrigações de confidencialidade e não utilização de Informações Confidenciais não menos rigorosas do que as contidas nos presentes Termos; e

d. Devolverá ou destruirá todas as Informações Confidenciais da parte divulgadora quanto da denúncia dos presentes Termos ou a pedido da outra parte (sujeito à legislação aplicável e com que diz respeito ao Stoodi).

Sem prejuízo do acima disposto, as Informações Confidenciais não incluem nenhuma informação que tenham que ser divulgada em conformidade com a lei, ordem judicial, intimação ou autoridade governamental, sendo certo que a parte receptora notificará a parte reveladora acerca desse fato e dará à parte divulgadora a uma oportunidade razoável para contestar ou limitar tal divulgação obrigatória.

10. Extensão e modificação das Regras de Funcionamento

Estas Regras de Funcionamento foram publicados eme consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Esta versão governa todas as relações entre o Stoodi, o Usuário e Corretor Usuário, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

O Stoodi reserva-se o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estas Regras de Funcionamento, bem como de modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII, da Lei nº 12.965, de 2014 (“Marco Civil da Internet”). Qualquer modificação será postada publicamente pelo Stoodi em suas plataformas e, quando necessário, os Usuários serão notificados para obtenção de consentimento.

Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas do Serviço.

Qualquer novo recurso que aprimore o Serviço atual, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

11. Autonomia das disposições

Na eventualidade de qualquer disposição das Regras de Funcionamento ser considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, esta não deve afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes.

12. Escolha de foro

Estes Termos estão sujeitos às leis brasileiras.

Fica eleito exclusivamente o Foro da comarca de São Paulo para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução destas Regras de Funcionamento.

13. Links

O Serviço pode conter links para sites externos, que estabelecem termos e condições diversos destes Termos. Qualquer informação fornecida a outros websites estará sujeita aos termos e políticas de privacidade de terceiros.

Além disso, o Stoodi não é responsável pelo conteúdo dos links exibidos no Serviço.

14. Declarações e garantias

O Corretor Usuário declara e garante que:

a. Tem plenos poderes e autoridade para celebrar estes Termo de Uso e cumprir com as obrigações aqui fixadas;

b. Não celebrou, e durante a vigência destas Regras de Funcionamento não celebrará, nenhum acordo que o impeça de cumprir com estes Termos; e

c. Observará todas as leis aplicáveis no cumprimento dos presentes Termos.

O STOODI NÃO SERÁ OBRIGADO A OFERECER QUAISQUER DECLARAÇÕES DE GARANTIA, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE LICENCIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, O STOODI NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM OFERECE GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS.

As limitações e ausência de garantias contidas nestes Termos não possuem o objetivo de limitar a responsabilidade ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não possam ser limitados ou alterados.

O Stoodi oferece e o corretor usuário aceita o serviço do Stoodi e suas aplicações tal como se encontram e conforme disponíveis. as funções do Stoodi são apenas de uma intermediação sob demanda e serviços correlatos, E A STOODI NÃO SE RESPONSABILIZA, AUTORIZA OU DÁ GARANTIAS QUANTO A AÇÕES OU OMISSÕES DO USUÁRIO QUE SOLICITE OU RECEBA SERVIÇOS DE CORREÇÃO DE PROVAS PELO CORRETOR USUÁRIO NOS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO.

O Stoodi não precisa selecionar ou avaliar os Usuários Corretores.

Os Usuários concordam que todo o risco decorrente do uso do Serviço e de qualquer serviço ou bem solicitado por meio da tecnologia será sempre do próprio Usuário, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

15. Contato com o Stoodi

Caso você, Corretor Usuário, tenha dúvidas, reclamações ou comentários sobre estas Regras de Funcionamento, envie um e-mail para: faleconosco@stoodi.com.br.

AO LER ATENTAMENTE ESTAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO, OS USUÁRIOS ACEITAM E CONSENTEM COM TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.

OS USUÁRIOS RECONHECEM QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS E QUE O STOODI CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.